# **Instruções de Preenchimento da DCI – SMT** As Instruções de Preenchimento da Declaração de Contribuição Industrial Sistema Normal – (DCI – SMT) versão 1.0 está disponível para download (baixar) no link abaixo. [<span class="colour" style="color:rgb(65, 131, 196)">https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/cQ07WYIBVxKCKoELcDhC.pdf</span>](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/cQ07WYIBVxKCKoELcDhC.pdf) Disponibilizada em 01/08/2022.

# Instruções de Preenchimento da DECIRF 4.0 As Instruções de Preenchimento da DECIRF 4.0 - Declaração de Contribuições e Imposto Retidos na Fonte está disponível para consulta no link abaixo. A versão foi atualizada em 18/08/2022. [<span class="colour" style="color:rgb(65, 131, 196)">https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/2A2kxYIBVxKCKoELfd3W.pdf</span>](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/2A2kxYIBVxKCKoELfd3W.pdf)

## **Instruções de Preenchimento da DIGV** - - - As Instruções de Preenchimento da DIGV – Declaração do Imposto Geral sobre Vendas, aprovadas pela Instrução de Serviço nº 8/DGCI/2021, estão disponíveis para consulta no link abaixo. A versão foi atualizada em 25/10/2021. [<span class="colour" style="color:rgb(65, 131, 196)">https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/5QlnuXwBVxKCKoEL6uka.pdf</span>](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/5QlnuXwBVxKCKoEL6uka.pdf)

# INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº006/DGCI/2024 - Regulamentação dos sujeitos passivos não declarantes do IVA para efeito da aplicação da taxa forfetária adicional <br> <br> Clique [aqui](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/dthY9o4B4YT1eAbUCsqM.pdf) para visualizar a instrução de serviço assinada.

Clique [aqui](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/I16wIYoBptJKhQVgnOj5.pdf) para aceder o ficheiro das Instruções de Preenchimento da DIRASCA

## **Instruções de Preenchimento da DRE** <br> As Instruções de Preenchimento da DRE – Declaração de Receitas Eventuais está disponível para consulta no link abaixo. A versão foi atualizada em 29/03/2021. [https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/tfAxfngBTtIyVO-s4BEh.pdf](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/tfAxfngBTtIyVO-s4BEh.pdf)

### Instruções de Preenchimento da DTC - Declaração da Tributação do Consumo - - - ###### As Instruções de Preenchimento da DTC – Declaração da Tributação do Consumo estão disponíveis para consulta no link abaixo. A versão foi atualizada em 29/11/2021. [https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/JQo8bX0BVxKCKoELzRkJ.pdf](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/JQo8bX0BVxKCKoELzRkJ.pdf)