Instruções

DCI: Instruções de Preenchimento
## **Instruções de Preenchimento da DCI** <br> As Instruções de Preenchimento da DCI – Declaração de Contribuição Industrial está disponível para consulta no link abaixo. [https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/y\_qkrXkBTtIyVO-shmWD.pdf](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/y_qkrXkBTtIyVO-shmWD.pdf) A versão foi atualizada em 27/05/2021.
DECIRF: Instruções de Preenchimento
## **Instruções de Preenchimento da DECIRF** <br> As Instruções de Preenchimento da DECIRF – Declaração de Contribuições e Imposto Retidos na Fonte está disponível para consulta no link abaixo. A versão foi atualizada em 03/12/2021. <span class="colour" style="color:rgba(0, 0, 0, 0.87)"> </span>[https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/BAo5g30BVxKCKoELsx7W.pdf](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/BAo5g30BVxKCKoELsx7W.pdf)
DIGV: Instruções de Preenchimento
## **Instruções de Preenchimento da DIGV** - - - As Instruções de Preenchimento da DIGV – Declaração do Imposto Geral sobre Vendas, aprovadas pela Instrução de Serviço nº 8/DGCI/2021, estão disponíveis para consulta no link abaixo. A versão foi atualizada em 25/10/2021. [<span class="colour" style="color:rgb(65, 131, 196)">https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/5QlnuXwBVxKCKoEL6uka.pdf</span>](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/5QlnuXwBVxKCKoEL6uka.pdf)
DRE: Instruções de Preenchimento
## **Instruções de Preenchimento da DRE** <br> As Instruções de Preenchimento da DRE – Declaração de Receitas Eventuais está disponível para consulta no link abaixo. A versão foi atualizada em 29/03/2021. [https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/tfAxfngBTtIyVO-s4BEh.pdf](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/tfAxfngBTtIyVO-s4BEh.pdf)
DTC: Instruções de Preenchimento da DTC Declaração da Tributação do Consumo
### Instruções de Preenchimento da DTC - Declaração da Tributação do Consumo - - - ###### As Instruções de Preenchimento da DTC – Declaração da Tributação do Consumo estão disponíveis para consulta no link abaixo. A versão foi atualizada em 29/11/2021. [https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/JQo8bX0BVxKCKoELzRkJ.pdf](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/JQo8bX0BVxKCKoELzRkJ.pdf)
Formulário de Autorização para Acesso ao Kontaktu
# Formulário para Autorização de Acesso ao Kontaktu **Formulário** para representantes legais **concederem autorização** a pessoas habilitadas para acessar o sistema Kontaktu para preencher e enviar, por internet, todas as declarações eletrónicas em nome do **contribuinte** está disponível para download no link abaixo. A versão foi atualizada em 26/02/2021. [https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/y-sE9XcBTtIyVO-sTCEy.docx](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/y-sE9XcBTtIyVO-sTCEy.docx)
Guia de Uso - Kontaktu - Contribuintes
# Guia de Uso do Kontaktu - Versão Contribuintes O **guia de uso** do sistema Kontaktu destinado aos **contribuintes** está disponível para consulta no link abaixo. A versão foi atualizada em **04/04/2021**. [https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/S\_GEnXgBTtIyVO-ssgbk.pdf](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/S_GEnXgBTtIyVO-ssgbk.pdf)
Orientações para Pagamento Simplificado no Kontaktu
## **Orientações para Pagamento simplificado no Kontaktu** <br> As Orientações para Pagamento simplificado no **Kontaktu** estão disponíveis no link abaixo. [https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/ahJL4HsBTtIyVO-stAXo.pdf](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/ahJL4HsBTtIyVO-stAXo.pdf)
SISA: Folha de Cálculo da SISA e Imposto de Selo Especial
## **SISA - FOLHA DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE REGISTO (SISA) E IMPOSTO DE SELO ESPECIAL** Esta folha de cálculo destina-se a auxiliar a apuração da SISA e do Imposto de Selo Especial devidos no ato da transmissão de bens imóveis, conforme determina a legislação tributária. Esta folha de cálculo (em Excel) apura automaticamente o valor da SISA e do Imposto de Selo, que devem ser pagos com a utilização do **KONTAKTU - Pagamento Simplificado,** conforme orientações contidas na própria folha de cálculo (ver no rodapé  da folha "**Instruções da Folha**" e "**Pagamento Kontaktu**"). As instruções de preenchimento da **folha- de cálculo** constam no rodapé da própria folha de cálculo em guia/folha/aba específica denominada **Instruções da Folha.** **A SISA - Folha de Cálculo da SISA e do Imposto de Selo Especial está disponível** para download no link abaixo: A versão foi atualizada em 06/04/2021. [https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/zvHas3gBTtIyVO-sJcHh.xlsm](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/zvHas3gBTtIyVO-sJcHh.xlsm) <span class="highlight" style="background-color:white"><span class="colour" style="color:rgb(34, 34, 34)"><span class="font" style="font-family:Helvetica, sans-serif"><span class="size" style="font-size:10pt"></span></span></span></span>
TERCIF: Formulário do Termo de Retenção de Contribuições e Impostos na Fonte
## FORMULÁRIO: TERCIF - TERMO DE RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS NA FONTE - - - O **TERCIF -** Termo de Retenção de Contribuições e Impostos na Fonte é um FORMULÁRIO criado pela DGCI para ser utilizado pelos **contribuintes substitutos c**omo comprovativo a ser fornecido aos contribuintes substituídos respeitante aos impostos retidos no ato do pagamento dos rendimentos, bens e serviços, conforme determina a legislação tributária. O presente TERMO (TERCIF) foi criado pela Instrução de Serviços Nº 34/DGCI/2021. O formulário  TERCIFestá disponível para download no link abaixo: A versão foi atualizada em 03/11/2021. [https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/FAkL53wBVxKCKoELAfhS.xlsx](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/FAkL53wBVxKCKoELAfhS.xlsx)
TERCIF: Instruções de Preenchimento
## INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO TERCIF As Instruções de preenchimento do TERCIF - Termo de Retenção de Contribuições e Impostos pela Fonte pagadora de rendimentos, bens e serviços, aprovadas pela Instrução de Serviços Nº 34/DGCI/2021, destinam-se a auxiliar o contribuinte (substituto) a preencher o TERCIF, que é um comprovativo da retenção de contribuições e impostos efetuada no momento do pagamento, conforme determina a legislação tributária. As Instruções de Preenchimento do TERCIF estão disponíveis para download no link abaixo: A versão foi atualizada em 03/11/2021. [<span class="colour" style="color:rgb(65, 131, 196)">https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/XglE5nwBVxKCKoELwPbR.pdf</span>](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/XglE5nwBVxKCKoELwPbR.pdf)
Utilitários para o pagamento simplificado
# Utilitários para o pagamento simplificado <br> Contribuinte, consulte aqui se existe um ficheiro Excel com fórmulas de cálculo prontas para **auxiliá-lo na apuração do valor a ser pago no pagamento simplificado**. SISA:   [https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/zvHas3gBTtIyVO-sJcHh.xlsm](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/zvHas3gBTtIyVO-sJcHh.xlsm)