# Campanha de Caju - Guia de Uso - Perfil Declarante (Contribuintes) <br> Está disponível o Guia de Uso da Campanha de Caju - Perfil Declarante, voltado para os contribuintes. Data da última atualização: 11/04/2023 [https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/NhSmcocBVxKCKoELAgJL.pdf](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/NhSmcocBVxKCKoELAgJL.pdf)

# **Instruções de Preenchimento da DCI – SMT** As Instruções de Preenchimento da Declaração de Contribuição Industrial Sistema Normal – (DCI – SMT) versão 1.0 está disponível para download (baixar) no link abaixo. [<span class="colour" style="color:rgb(65, 131, 196)">https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/cQ07WYIBVxKCKoELcDhC.pdf</span>](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/cQ07WYIBVxKCKoELcDhC.pdf) Disponibilizada em 01/08/2022.

# Instruções de Preenchimento da DCI – SN As Instruções de Preenchimento da Declaração de Contribuição Industrial Sistema Normal – (DCI – SN) versão 1.0 está disponível para download (baixar) no link abaixo. [<span class="colour" style="color: rgb(65, 131, 196);">https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/EA0QWYIBVxKCKoELDzhk.pdf</span>](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/EA0QWYIBVxKCKoELDzhk.pdf) Disponibilizada em 01/08/2022.

# Instruções de Preenchimento da DECIRF 4.0 As Instruções de Preenchimento da DECIRF 4.0 - Declaração de Contribuições e Imposto Retidos na Fonte está disponível para consulta no link abaixo. A versão foi atualizada em 18/08/2022. [<span class="colour" style="color:rgb(65, 131, 196)">https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/2A2kxYIBVxKCKoELfd3W.pdf</span>](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/2A2kxYIBVxKCKoELfd3W.pdf)

## **Instruções de Preenchimento da DECIRF** <br> As Instruções de Preenchimento da DECIRF – Declaração de Contribuições e Imposto Retidos na Fonte está disponível para consulta no link abaixo. A versão foi atualizada em 03/12/2021. <span class="colour" style="color:rgba(0, 0, 0, 0.87)"> </span>[https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/BAo5g30BVxKCKoELsx7W.pdf](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/BAo5g30BVxKCKoELsx7W.pdf)

## **Instruções de Preenchimento da DIGV** - - - As Instruções de Preenchimento da DIGV – Declaração do Imposto Geral sobre Vendas, aprovadas pela Instrução de Serviço nº 8/DGCI/2021, estão disponíveis para consulta no link abaixo. A versão foi atualizada em 25/10/2021. [<span class="colour" style="color:rgb(65, 131, 196)">https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/5QlnuXwBVxKCKoEL6uka.pdf</span>](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/5QlnuXwBVxKCKoEL6uka.pdf)

Clique [aqui](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/I16wIYoBptJKhQVgnOj5.pdf) para aceder o ficheiro das Instruções de Preenchimento da DIRASCA

## **Instruções de Preenchimento da DRE** <br> As Instruções de Preenchimento da DRE – Declaração de Receitas Eventuais está disponível para consulta no link abaixo. A versão foi atualizada em 29/03/2021. [https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/tfAxfngBTtIyVO-s4BEh.pdf](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/tfAxfngBTtIyVO-s4BEh.pdf)

### Instruções de Preenchimento da DTC - Declaração da Tributação do Consumo - - - ###### As Instruções de Preenchimento da DTC – Declaração da Tributação do Consumo estão disponíveis para consulta no link abaixo. A versão foi atualizada em 29/11/2021. [https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/JQo8bX0BVxKCKoELzRkJ.pdf](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/JQo8bX0BVxKCKoELzRkJ.pdf)

# Guia de Uso - Perfil Declarante (Contribuintes) <br> Está disponível o Guia de Uso - Perfil Declarante, voltado para os contribuintes. Data da última atualização: 26/01/2022 [https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/YAqTmH4BVxKCKoELXmdP.pdf](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/YAqTmH4BVxKCKoELXmdP.pdf)

#   INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº005/DGCI/2024 - NOVA TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS <br> **Clique**[aqui](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/NNhN9o4B4YT1eAbU8Mrm.pdf)**para visualizar a Instrução de Serviço assinada assim como a nova tabela.**

# INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº006/DGCI/2024 - Regulamentação dos sujeitos passivos não declarantes do IVA para efeito da aplicação da taxa forfetária adicional <br> <br> Clique [aqui](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/dthY9o4B4YT1eAbUCsqM.pdf) para visualizar a instrução de serviço assinada.

# Novo Formulário para Autorização de Acesso ao Kontaktu **Formulário** para representantes legais **concederem autorizações** as pessoas habilitadas para acessar o sistema Kontaktu, a fim de preencherem e enviarem eletronicamente todas as **Declarações Eletrônicas de Contribuições e Impostos**, identificar as pessoas autorizadas a assinar o Termo de Retenção das Contribuições e Impostos na Fonte **(TERCIF)** e receber as **Notificações Eletrônicas** em nome do Contribuinte no Domicílio Fiscal Eletrônico. Está disponível para download no link abaixo. <br> <br> A versão foi atualizada em 29/06/2023. [<span class="colour" style="color: rgb(65, 131, 196);">https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/y1tiBokBptJKhQVgf4EZ.xlsm</span>](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/y1tiBokBptJKhQVgf4EZ.xlsm)

## **Orientações para Pagamento simplificado no Kontaktu** <br> As Orientações para Pagamento simplificado no **Kontaktu** estão disponíveis no link abaixo. [https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/ahJL4HsBTtIyVO-stAXo.pdf](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/ahJL4HsBTtIyVO-stAXo.pdf)

## **SISA - FOLHA DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE REGISTO (SISA) E IMPOSTO DE SELO ESPECIAL** Esta folha de cálculo destina-se a auxiliar a apuração da SISA e do Imposto de Selo Especial devidos no ato da transmissão de bens imóveis, conforme determina a legislação tributária. Esta folha de cálculo (em Excel) apura automaticamente o valor da SISA e do Imposto de Selo, que devem ser pagos com a utilização do **KONTAKTU - Pagamento Simplificado,** conforme orientações contidas na própria folha de cálculo (ver no rodapé  da folha "**Instruções da Folha**" e "**Pagamento Kontaktu**"). As instruções de preenchimento da **folha- de cálculo** constam no rodapé da própria folha de cálculo em guia/folha/aba específica denominada **Instruções da Folha.** **A SISA - Folha de Cálculo da SISA e do Imposto de Selo Especial está disponível** para download no link abaixo: A versão foi atualizada em 06/04/2021. [https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/zvHas3gBTtIyVO-sJcHh.xlsm](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/zvHas3gBTtIyVO-sJcHh.xlsm) <span class="highlight" style="background-color:white"><span class="colour" style="color:rgb(34, 34, 34)"><span class="font" style="font-family:Helvetica, sans-serif"><span class="size" style="font-size:10pt"></span></span></span></span>

# NOVO FORMULÁRIO: TERCIF - TERMO DE RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS NA FONTE <br> O **TERCIF** \- Termo de Retenção de Contribuições e Impostos na Fonte é um FORMULÁRIO criado pela DGCI para ser utilizado como comprovativo a ser fornecido aos contribuintes substituídos respeitante aos impostos retidos no ato do pagamento dos rendimentos\, bens e serviços\, conforme determina a legislação tributária\. O presente TERMO (**TERCIF 2.0**) foi criado pela Instrução de Serviço **Nº 14/DGCI/2022**. O formulário  **TERCIF** está disponível para download no link abaixo: A versão foi atualizada em **01/06/2022.** [<span class="colour" style="color: rgb(65, 131, 196);">https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/wAzmXIEBVxKCKoELEmFW.xlsm</span>](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/wAzmXIEBVxKCKoELEmFW.xlsm)

## INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO NOVO TERCIF As Instruções de preenchimento do Novo TERCIF 2.0 - Termo de Retenção de Contribuições e Impostos pela Fonte pagadora de rendimentos, bens e serviços, aprovadas pela Instrução de Serviços **Nº 14/DGCI/2022**, destinam-se a auxiliar o contribuinte (substituto) a preencher o TERCIF, que é um comprovativo da retenção de contribuições e impostos efetuada no momento do pagamento, conforme determina a legislação tributária. As Novas Instruções de Preenchimento do TERCIF 2.0 estão disponíveis para download no link abaixo: A versão foi atualizada em **01/06/2022**. [<span class="colour" style="color: rgb(65, 131, 196);">https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/HwwdXYEBVxKCKoELZmLD.pdf</span>](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/HwwdXYEBVxKCKoELZmLD.pdf)

# Utilitários para o pagamento simplificado <br> Contribuinte, consulte aqui se existe um ficheiro Excel com fórmulas de cálculo prontas para **auxiliá-lo na apuração do valor a ser pago no pagamento simplificado**. SISA:   [https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/zvHas3gBTtIyVO-sJcHh.xlsm](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/zvHas3gBTtIyVO-sJcHh.xlsm)