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**CIRCULAR Nº01/2024** Considerando o artigo 39º do Código de Contribuição Industrial, informamos a todos os contribuintes pertencentes ao grupo A e B, que doravante, só serão recebidos no Guichet Único dos Depósitos dos Balanços (GUDEB) os balanços de exercício de 2023, quando os impostos liquidados nas suas declarações (autoliquidação) ou Imposto Mínimo, forem pagos. Bissau, 11 de abril de 2024 O Diretor Geral Chanceler Pereira Clique [aqui](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/WdgM0o4B4YT1eAbUO0WI.pdf) para baixar o circular.

# Concurso Público para o Recrutamento de Técnicos Informáticos para DGCI Visualize [aqui](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/utSTh4sB4YT1eAbU7i7n.pdf) a **ACTA FINAL** produzida pela Comissão do Juri com relação ao Concurso Publico para recrutamento dos técnicos informáticos para a DGCI.

# Concurso Público para o Recrutamento de Técnicos Informáticos para DGCI Visualize [aqui](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/fdMgKYsB4YT1eAbUda2v.pdf) a decisão da Comissão do Juri -Análise das Chaves de Correções das Provas.

# Ficheiros de Apresentação do Seminário <br> Aqui estão os links para baixar os ficheiros de apresentação utilizados no Seminário "TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA DGCI" realizado no dia 23/08/2023 no Hotel Ceiba. [Apresentação 1 - Domicilio Fiscal Eletrónico (DFE)](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/hV5AI4oBptJKhQVgGPCl.pdf) [Apresentação 2 - DIRASCA](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/hl5AI4oBptJKhQVgYfAN.pdf) [Apresentação 3 - Faturas](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/h15AI4oBptJKhQVguvAD.pdf) [Apresentação 4 - Pagamento Eletrónico](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/iF5BI4oBptJKhQVgDvC-.pdf) [Apresentação 5 - Certidadão de Regularidade Fiscal (CRF)](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/iV5BI4oBptJKhQVgWfCr.pdf)

# RESULTADO PROVISÓRIO DO CONCURSO Visualize aqui o resultado provisório do CONCURSO PÚBLICO PARA O RECRUTAMENTO DE 17 TÉCNICOS PARA A DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E MPOSTOS (DGCI), NA GUINÉ-BISSAU. Nos termos do Artº 32, nº1 do DL nº4 de 18 de outubro de 2012, os candidatos têm o prazo de 10 dias úteis apresentarem as suas reclamações junto da entidade competente. [Clique aqui para visualizar a classificação para ESPECIALISTAS EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS INFORMÁTICOS](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/ql4uH4oBptJKhQVgsuU8.pdf). [Clique aqui para visualizar a classificação para ESPECIALISTAS EM INFRAESTRUTURA INFORMÁTICA](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/p14uH4oBptJKhQVgduVf.pdf). [Clique aqui para visualizar a ACTA](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/Nl5CIYoBptJKhQVg5udT.pdf).

# ANÚNCIO DAS QUESTÕES E RESPOSTAS Estão aqui publicadas as questões e as respostas das provas do Concurso Público de TI realizado dia 19/08/2023. As questões anuladas contaram pontos para todos. <br> ## Provas realizadas pela manhã [Prova de Conhecimentos Gerais para Especialista em Infraestrutura Informática - Tipo A](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/Y16iE4oBptJKhQVggcfu.pdf) [Prova de Conhecimentos Gerais para Especialista em Infraestrutura Informática - Tipo B](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/Zl6jE4oBptJKhQVgL8cL.pdf) [Prova de Conhecimentos Gerais para Especialista em Desenvolvimento de Sistemas Informáticos - Tipo A](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/Yl6iE4oBptJKhQVgN8fo.pdf) [Prova de Conhecimentos Gerais para Especialista em Desenvolvimento de Sistemas Informáticos - Tipo B](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/ZF6iE4oBptJKhQVg0cdH.pdf) <br> ## Provas realizadas à tarde [Prova de Conhecimentos Específicos para Especialista em Infraestrutura Informática - Tipo A](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/aF6jE4oBptJKhQVgtMfN.pdf) [Prova de Conhecimentos Específicos para Especialista em Infraestrutura Informática - Tipo B](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/al6kE4oBptJKhQVgQ8eq.pdf) [Prova de Conhecimentos Específicos para Especialista em Desenvolvimento de Sistemas Informáticos - Tipo A](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/Z16jE4oBptJKhQVgc8ec.pdf) [Prova de Conhecimentos Específicos para Especialista em Desenvolvimento de Sistemas Informáticos - Tipo B](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/aV6kE4oBptJKhQVgAMeo.pdf)

# REVISÃO DOS RESULTADOS DO CONCURSO PÚBLICO <span style="-webkit-text-size-adjust: 100%;">Veja o&nbsp;</span>[comunicado](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/HF6A5IkBptJKhQVguz7N.pdf)<span style="-webkit-text-size-adjust: 100%;">&nbsp;e a&nbsp;</span>[lista dos candidatos](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/FV5S5IkBptJKhQVgWT0q.pdf)<span style="-webkit-text-size-adjust: 100%;">&nbsp;classificados para fazer a prova do concurso de TI após a revisão da comissão do juri.</span>

# ANÚNCIO DE RESULTADOS DO CONCURSO PÚBLICO <br> No âmbito do consagrado, no art.º 32, do Decreto-Lei nº 4/2012, relativo ao recrutamento e à deslocação do pessoal da Administração Pública,  Ministério das Finanças informa que, já se encontra afixado o [resultado da análise das inscrições](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/D11VsokBptJKhQVg4rce.pdf) para o recrutamento de 17 técnicos informáticos, destinados à Direção Geral das Contribuições e Impostos, DGCI. Os candidatos podem inteirar-se dos resultados junto às vitrinas do Ministério das Finanças, (edifício principal) e da   Direção Geral das Contribuições e Impostos, DGCI, sita na Avenida Combatentes da Liberdade da Pátria, frente ao Palácio do Governo, assim como, através do Portal do Ministério das Finanças, [www.mef.gw](http://www.mef.gw). Ainda, informa aos Candidatos e interessados, que têm dez dias úteis para apresentarem as suas devidas reclamações, a partir da data de fixação do presente anúncio. O concurso público para o recrutamento de técnicos informáticos lançado em Maio de 2023, inscreve-se no âmbito das reformas em curso no Ministério das Finanças, visando assegurar o aumento das receitas.

# Comunicado Sobre Anúncio de Concurso Público na Área de Tecnologia de Informação Caros Cidadãos, Comunica-se a abertura de um concurso público para o recrutamento de 17 técnicos informáticos destinados à Direção Geral das Contribuições e Impostos, Ministério das Finanças, sendo 5 para área de Infraestruturas e Redes e 12 para área de Desenvolvimento de Sistemas. Para mais informações, acesse os links abaixo. Anúncio do Concurso [https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/9VrTtYgBptJKhQVg5Jk5.pdf](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/9VrTtYgBptJKhQVg5Jk5.pdf) TDR do Concurso [https://kontaktu.mef.gw:443/api/public\_files/-VrUtYgBptJKhQVgfZkC.pdf](https://kontaktu.mef.gw:443/api/public_files/-VrUtYgBptJKhQVgfZkC.pdf) <br> Adenda ao TDR [Esclarecimentos] [https://kontaktu.mef.gw/api/public\_files/NVtK1YgBptJKhQVgyQDo.pdf](https://kontaktu.mef.gw/api/public_files/NVtK1YgBptJKhQVgyQDo.pdf) <br> <br> Bissau, 13 de junho de 2023

# Comunicado Sobre Nova Versão da DECIRF e a Respectiva Instrução de Preenchimento. <br> Caros Contribuintes, Comunica-se que já se encontra disponível a nova versão da **DECIRF 4.0** e a respectiva instrução de preenchimento, para declaração dos tributos retidos, **a partir do mês de agosto de 2022**, na plataforma Kontaktu, concretamente no **menu Modelos de Declarações/Receitas e no menu Instruções.**